MP debate direitos da criança e do adolescente

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Amontada Gustavo Pereira Jansen de Mello, com o auxílio do técnico ministerial Neuton Félix, realizou, no dia 14, um “workshop” que teve como tema: “Direitos da Criança e do Adolescente e o Papel do Conselho Tutelar”. Participaram do evento os Conselheiros Tutelares e os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), além de representantes de diversos segmentos atuantes na área da Infância e Juventude.

O objetivo do encontro foi a orientação técnico-jurídica e prática acerca das demandas relativas à violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase nas normas constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2010 completou 20 anos de promulgação.

Foi enfatizado, ainda, a aproximação e formação de parcerias entre o Ministério Público e os órgãos municipais de proteção aos direitos dos menores, no intuito de viabilizar e garantir a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, conforme determinação constitucional. Ao final do “workshop”, o Promotor de Justiça respondeu a questionamentos relativos à atuação do Conselho Tutelar no Município.