MP denuncia fraude em licitação na Acesf

Defesa do Patrimônio Público de Londrina denuncia os 16 envolvidos no caso por improbidade administrativa

A suposta fraude na licitação de lotes do Cemitério Municipal São Paulo (Zona Leste), em 2006, rendeu ontem a segunda ação do caso por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Os 16 nomes que haviam sido denunciados em ação penal da semana passada figuram dessa vez em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada ontem pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro. O caso foi distribuído para a 4 Vara Cível de Londrina, cujo responsável é o juiz Jamil Riechi Filho.

A exemplo da ação penal, a civil pública abrange o ex-vereador Orlando Bonilha, o vereador Rubens Canizares (PHS), o controlador da Câmara de Vereadores, José Alfredo de Paula Jr., o ex-superindente da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) Osvaldo Moreira Neto e mais 14 pessoas - entre servidores da autarquia e ex-assessores (e familiares destes) de Bonilha - por fraude em licitação. Eles teriam se associado pela compra de 26 terrenos dos 80 licitados como ''laranjas'' do ex-vereador, pelo preço mínimo da disputa (R$ 2.887), de modo que alguns lotes eram revendidos depois por até o dobro do preço. Dos 16 denunciados por improbidade, segundo a Promotoria, apenas Moreira Neto teria se valido do exercício da função para que a suposta fraude fosse executada.

Conforme a ação civil pública, os citados ''agiram de modo pessoal e imoral, já que dolosamente atuaram de forma a fraudar a licitação, concorrendo para que o requerido Orlando Bonilha Soares Proença auferisse vantagem patrimonial indevida com a concessão de 26 dos 80 terrenos licitados pela Acesf''. Na análise dos promotores, a medida violou princípios constitucionais da igualdade, moralidade, legalidade e impessoalidade.

A promotora Leila Voltarelli explicou que a ação não menciona eventual devolução de recursos ao erário porque, com a anulação do certame determinado em agosto pela administração, não restou prejuízo aos cofres do Município. ''A licitação foi anulada e com efeitos retroativos, com a reversão de todos os terrenos para a Acesf - portanto, não há prejuízo passível de ressarcimento.''

A FOLHA tentou contato com o Bonilha e Moreira Neto, mas ambos não atenderam os telefonemas para comentar o assunto. Canizares, diretor da Câmara à época da licitação, informou que não poderia se manifestar porque ainda não tinha tido acesso ao teor da ação. O controlador da Câmara adotou tom semelhante. ''Primeiro preciso ter ciência do que está sendo dito lá, nem a ação penal vi ainda'', disse.

Fonte: Folha de Londrina

Autoria: Janaina Garcia