MP discute aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa

Confirmada presença do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques na abertura do Seminário Sobre a Lei da Improbidade Administrativa (LIA), que será realizado pelo Ministério Público do RN, dia 28 de maio, às 8:30h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na palestra, o ministro vai falar sobre o papel do MP na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, detalhando desafios e perspectivas. O seminário vai discutir ainda o que mudou depois da edição da lei, que este mês completa 18 anos.

O evento, que será aberto a profissionais da área jurídica, contará ainda com as presenças do Promotor de Justiça do RS, mestre em direito penal, Eduardo Medeiros Cavalcanti, que vai falar sobre sujeitos passivos da improbidade. O Procurador do Trabalho da 21ª região, mestre em direito público e especialista em direito do trabalho, em direito e cidadania, Xisto Tiago de Medeiros Neto, vai proferir palestra sobre dano moral coletivo em decorrência da prática de improbidade administrativa.

Dolo, culpa, poder de gestão e improbidade administrativa é o tema da palestra do Procurador da República do RN, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior. O Promotor de Justiça do RS, doutor em direito, José Guilherme Giacomuzzi, vai falar sobre improbidade administrativa por violação a princípios: aplicabilidade, delimitação e perspectivas.

"Na escolha dos temas levamos em consideração os aspectos mais polêmicos da LIA e como a defesa do patrimônio público é feita preponderantemente usando esta lei, a discussão não poderia passar em branco, diz a Coordenadora do Caop do Patrimônio Público, Izabel Cristina Pinheiro.

Além das palestras, haverá momento também para debates. O primeiro será sobre a aplicabilidade da LIA aos agentes públicos, com participação do Promotor de Justiça, Coordenador da Assessoria Jurídica do MPRN, mestre em direito constitucional, Marcos Aurélio de Freitas Barros. A Coordenadora do Caop PP vai debater sobre a necessidade de comprovação de dano ao erário e os tipos de atos de improbidade administrativa. Os últimos debates do seminário serão sobre o elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade, com o Juiz Federal da 5ª região, Março Bruno de Miranda Clementino e sobre improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, com o Promotor de Justiça do MPRN, mestre em direito constitucional, Morton Luiz Faria de Medeiros.