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16 de Junho de 2024
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    MP do Contrato Verde e Amarelo é pretexto para revogar registros profissionais, diz Veneziano

    Publicado por Senado
    há 4 anos

    Em pronunciamento nesta terça-feira (11) em Plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) classificou de controversa a Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. Ele salientou que a MP, editada pelo governo sob o pretexto de gerar oportunidades de emprego para jovens de 18 a 29 anos, revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias.

    Veneziano adiantou que já apresentou várias emendas à comissão mista que analisa a MP 905 e que uma delas tem objetivo de manter a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas. Disse também que manteve conversas com outras categorias afetadas pela MP e que pretende apresentar emendas para manter os registros das outras categorias afetadas pela proposta.

    — O governo federal está instituindo, oficialmente, o charlatanismo que não está, apenas, na área da saúde. Ele também se faz presente, quando vemos que um governo não faz valer a qualificação dos profissionais que atuam diariamente, como jornalistas e radialistas, e os nivelam com outros que se apresentam como profissionais da área, mas na verdade, usam o microfone sem quaisquer compromissos com a verdade — afirmou o senador.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mp-do-contrato-verde-e-amarelo-e-pretexto-para-revogar-registros-profissionais-diz-veneziano/808453584

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