MP DO RN PROPÕE CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES

- O Ministério Público Estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa, semana passada, quatro projetos de lei que tratam da criação e extinção de cargos efetivos, comissionados, gratificações e também sobre modificações na estrutura administrativa da instituição.

As matérias já foram lidas em plenário e devem ser encaminhadas para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O novo formato deve render ao erário um impacto financeiro de aproximadamente R$ 91 milhões (ainda este ano); R$ 104,7 milhões (2011); e R$ 111,5 milhões (2012). As modificações, como se vê, serão concretizadas ao longo dos próximos dois anos.

Serão criados 80 cargos comissionados de assistente ministerial da Procuradoria Geral de Justiça, de livre nomeação; 26 cargos de analista; e 90 de técnicos do MP. Os dois últimos serão preenchidos por meio de concurso público. O projeto que dispõe sobre a estruturação de cargos no âmbito do MP também prevê a extinção de 3 funções de analistas da área administrativa. Há previsão para a criação de 38 vagas de promotores, no entanto, tal especificação não se encontra no corpo do projeto encaminhado para os deputados e sim na tabela anexada.

Serão extintas ainda 12 unidades que compõem a atual estrutura do Ministério Público, entre elas o Colégio de Procuradores e a Secretaria do Conselho Superior do MP. O mesmo desfecho terão 13 cargos de confiança da instituição, como é o caso da Secretaria Geral, a Coordenação da Assessoria Jurídica e Chefes de Departamento. Em lugar deles, serão criados 12 novas unidades de apoio administrativo, que totalizarão 48 novos cargos comissionados. Estes serão de livre nomeação do procurador-geral.

O Ministério Público enviou ainda projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento (FRMP), que prevê a contagem, cobrança e recolhimento das custas processuais as quais serão destinadas ao próprio FRMP. Entre as fontes de receitas estão as custas processuais, 10% de multas decorrentes de transação penal, entre outras. As custas dos processos devem variar de R$ 1,73 (no caso de simples certidão) a R$ 867,87 (para quem necessitar documentação que comprove a identificação e individualização comercial de imóveis acima de 30 mil metros quadrados).

Gratificações chegam a R$ 9 mil

O Ministério Público prevê ainda a criação de seis gratificações funcionais para o procurador-geral (R$ 8,6 mil em dezembro e R$ 9,2 mil em agosto de 2011); procurador-geral adjunto (R$ 7,8 mil/ R$ 8,3 mil); corregedor-geral (R$ 7,8 mil/ R$ 8,3 mil); corregedor-geral adjunto (R$ 7 mil/ R$ 7,5 mil); coordenador jurídico judicial (R$ 6,9 mil/ R$ 7,4 mil); e coordenador jurídico administrativo (R$ 6,9 mil/ R$ 7,4 mil). Há uma previsão ainda da extinção de 130 gratificações de representação de gabinete e criação de outras 115 de gratificações especiais. As remunerações devem variar, neste caso, de R$ 500 a R$ 1,5 mil.

Secretário destaca independência orçamentária

O secretário de Planejamento do governo estadual, Nelson Tavares, afirmou que embora qualquer aumento de custos preocupe o Executivo, face a queda nas transferências dos repasses federais, o Ministério Público dispõe de autonomia orçamentária e pode adotar as medidas que achar necessárias. Ele disse que teve uma conversa preliminar com o procurador-geral, Manoel Onofre Neto, que havia informado sobre a necessidade de criar cargos, funções e gratificações e, no mesmo peso, extinguir algumas existentes. “A PGJ é um órgão independente e pode tomar esse tipo de medida sem consultar o governo”, assinalou.

“O que posso dizer é que foi informado ao governo que estavam sendo cortadas algumas funções, outras criadas, algum remanejamento. De qualquer maneira qualquer aumento de custo realmente me preocupa”, finalizou.

Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mpe-propoe-criacao-de-cargosegratificacoes/163537.