MP e OAB promovem II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

O II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, acontece em Fortaleza durante os dias 4, 5 e 6 de setembro, no Hotel Oásis Atlântico, na avenida Beira-Mar, 2500, Meireles. O evento é uma parceria entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, através da promotora de Justiça Isabel Pôrto, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE).

O objetivo é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas. No dia 3 de setembro haverá um curso pré-congresso como parte da programação do evento. Essas e outras informações estão disponíveis no site http://www.congressodireitoesaude.com.br

O tema central do Congresso será “A importância do Controle Social”, que será abordado dentro de três perspectivas: a saúde pública; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais e dos gestores públicos e privados da área da saúde. Dentre outras coisas, o evento vai discutir a relação de consumo entre planos de saúde e usuários, a gestão de recursos humanos, o financiamento da saúde, etc.

Fonte: Ascom