MP Eleitoral representa contra Waldez Góes por conduta vedada em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) representou, nesta sexta-feira (19), contra o candidato à reeleição ao governo do Estado do Amapá, Waldez Góes, por conduta vedada em campanha. Denúncia recebida pelo órgão aponta a convocação de servidores da Rádio Difusora de Macapá para participação de bandeiradas a favor do candidato. Também fazem parte da representação o candidato a vice-governador Jaime Nunes e o diretor-geral da Rádio Difusora Roberto Gato.

Na denúncia, recebida pelo MP Eleitoral em 26 de setembro, consta áudio em que o diretor-geral da Rádio Difusora convoca servidores da autarquia estadual para participarem de atos de campanha de Waldez Góes. Na gravação, 67 servidores são citados nominalmente. O diretor pressiona os servidores para que participem de uma bandeirada, e convoca uma reunião, na própria sede da rádio, para organização do evento.

A partir do cruzamento dos nomes citados no áudio e informações do Portal da Transparência, o MP Eleitoral conseguiu confirmar que vários dos nomes mencionados na gravação eram realmente de servidores públicos da Rádio Difusora de Macapá. Assim, pelo conteúdo da mensagem e pelo tom imperativo da fala do dirigente da rádio ficou demonstrado que Roberto Gato pressionou servidores e utilizou a estrutura administrativa da autarquia para beneficiar a candidatura de Waldez Góes.

De acordo com a legislação, os serviços públicos e os bens móveis e imóveis da Administração Pública não devem ser empregados para favorecer candidato, partido ou coligação e tampouco servir para propagar as propostas de campanha de qualquer candidatura.

Para o MP Eleitoral, “a sede da Rádio Difusora de Macapá estava funcionando como se fosse um comitê de campanha do candidato à reeleição, onde se realizam reuniões de campanha com seus apoiadores – no caso, servidores públicos compelidos a participarem da campanha eleitoral – para programar bandeiradas e outras ações que favorecerem a candidatura do atual Governador do Estado do Amapá”.

Na ação, o MP Eleitoral pede o imediato afastamento de Roberto Gato do cargo público que ocupa na Rádio Difusora de Macapá, bem como que o representado não exerça qualquer outro cargo público no Governo do Estado do Amapá durante o trâmite da representação eleitoral. Aos representados também cabe a pena de multa, e a cassação do diploma ou registro do candidato beneficiado.

Nº do processo no TRE/AP: 0601641-54.2018.6.03.0000

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