MP entrega documentação do CNJ à Procuradoria Geral da República

O Ministério Público do Estado do Ceará entregou ontem (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) a documentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à suposta concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários. O promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral, Marcus Renan Palácio, viajou a Brasília e entregou o material diretamente à sub-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. A documentação é sigilosa.

A PGR será a responsável pelas investigações devido às eventuais presenças de desembargadores no esquema, pois possuem prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entrega da documentação faz parte das providências adotadas pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, nos limites de suas atribuições. O objetivo é que os fatos sejam devidamente analisados pelos órgãos e autoridades legitimados, com as eventuais e consequentes adoções de providências legais. Desta forma, serão buscados mais elementos de prova sobre o caso, em suas respectivas áreas de competências e atribuições.

Segundo Ricardo Machado, a documentação que lhe foi entregue pelo CNJ não aponta a participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará no suposto esquema de concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários. “No total dos documentos que a mim foi entregue pelo CNJ, não há menção, direta ou indireta, de promotor ou procurador de Justiça”, informou.

Fonte: Ascom