MP esclarece venda de GLP em Cachoeira

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MP esclarece venda de GLP em Cachoeira

Os revendedores e distribuidores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) das cidades de São Félix e Cachoeira participaram da palestra Gás Legal realizada hoje, dia 23, no Fórum de Cachoeira. O evento foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para capacitar os participantes.

Durante a palestra, os promotores de Justiça Anna Karina Senna (titular da comarca de São Félix) e Sávio Damanesco (que atua na defesa dos direitos do consumidor em Cachoeira) afirmaram a importância de coibir a revenda clandestina de produtos como GLP, tanto pelo Ministério Público, quanto pela ANP e Polícia Militar, pois a comercialização de GLP adulterado coloca em risco a vida das pessoas. Segundo Anna Karina, é fundamental que os revendedores e distribuidores conheçam a legislação federal e estejam atentos sobre o que é infração e o que é crime na comercialização de gás. Os promotores de Justiça também esclareceram que a atuação do Ministério Público é primeiramente preventiva e educativa. Apenas se forem denunciadas e confirmadas irregularidades, o MP agirá de forma repressiva, frisaram eles.