MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO À SEDUC PARA QUE EDUCADORES RECEBAM CAPACITAÇÃO EM SEXUALIDADE E DIVERSIDADE

Com o objetivo de assegurar que a escola seja um espaço pedagógico, livre e democrático, garantindo-se a real inclusão social, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu notificação recomendatória à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que educadores da rede pública de ensino estadual recebam capacitações em sexualidade e diversidade, a fim de que preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica sejam superados no ambiente escolar. A Seduc tem 30 dias para relatar ao MP as providências adotadas.

Por meio do documento, a Promotora de Justiça Substituta Tâmera Padoin Marques recomenda, ainda, que a secretaria adote providências administrativas cabíveis para apurar a responsabilidade de servidores públicos que atuem ou que atuaram em descompasso com o dever constitucional de tratamento digno a todo cidadão. Pede também averiguação para eventuais falhas de conduta funcional, independentemente do cargo ocupado e da orientação sexual.

A notificação recomendatória considera Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para apurar possível tratamento discriminatório ocorrido contra professora transexual/trânsgênero da rede pública estadual.

A atuação do MP, que tomou conhecimento das denúncias de servidora por meio da imprensa, levou a secretária de Estado da Educação a determinar a imediata relotação da professora em outra escola da Capital, sem prejuízo da instauração do procedimento disciplinar cabível. No mês de julho, a equipe da Promotoria de Justiça, acompanhada de técnicos do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAÓ-INF), esteve na instituição de ensino para elaborar um parecer técnico sobre a situação.

A recomendação do Ministério Público à Seduc leva em conta não apenas o caso da professora, mas, de um modo geral, a necessidade de políticas públicas afirmartivas, voltadas para a diversidade, especialmente no que tange ao ambiente escolar, visando minimizar e, futuramente, extinguir o preconceito e o tratamento discriminatório em relação à orientação sexual.

Juliane Bandeira DRT 808/RO