MP-GO divulga nota sobre auxílio-alimentação ao membros da instituição

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou ness terça-feira (18/12) nota referente ao auxílio-alimentação, que será pago aos membros da instituição (promotores e procuradores de Justiça) a partir de janeiro de 2013. Os servidores já recebiam o benefício.

O MP informa que o benefício já é pago nos seguintes órgãos: Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar; Tribunais Superiores; e nos MPs estaduais de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Amapá e Tocantins.

Ainda assim, conforme a nota, a Procuradoria Geral de Justiça do MP-GO resolveu implementar o benefício na instituição somente após decisão do Conselho Nacional do MP (CNMP) que confirmou a legalidade do auxílio-alimentação.

"A decisão da PGJ, portanto, se baseou na Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu a equivalência de vantagens entre as magistraturas federal e estadual e os Ministérios Públicos, e também no citado precedente do CNMP que, baseado na referida resolução do CNJ, determinou que, assim como os membros do Ministério Público da União (MPU), os integrantes dos MPs nos Estados têm direito ao auxílio-alimentação", informa a nota.

No texto, o MP observa que é oportuno informar que o valor que será pago pelo MP-GO aos promotores e procuradores de Justiça será idêntico ao valor pago como auxílio-alimentação para os servidores: R$ 25,00 por dia efetivamente trabalhado, o que pode resultar na soma máxima de R$ 550 por mês. Os valores serão informados no Portal Transparência do MP-GO quando forem pagos (janeiro de 2013).

Quanto à solicitação da AGMP, de efeito retroativo, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, informa que o pedido será analisado pela Assessoria Administrativa e que a PGJ decidirá a este respeito absolutamente dentro dos limites da legalidade. O ato relativo ao auxílio-alimentação, Ato PGJ nº 73/2012, foi publicado no Diário Oficial do MP (DOMP) nº 0857 de 7 de dezembro de 2012. (Com informações do MP-GO)