MP investiga irregularidades no corpo de bombeiros

A 21ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na jornada de trabalho dos Bombeiros Militares do RN. O Ministério Público quer saber porque existe uma incompatibilidade na carga horária dos militares, enquanto alguns tiram 48h de folga, outras tem direito a 72 horas, a cada período de 24 horas de serviço.

A investigação também busca esclarecer informações sobre déficit no quadro de oficiais e praças. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 230/2002, deveria ser de 1.065 bombeiros, mas corresponde a apenas 664 militares, o que equivale a 62% do estabelecido pela lei.

O comandante do Corpo de Bombeiros terá o prazo de 10 dias para explicar à Promotoria de Justiça os motivos da diferença nas horas de folga bem como os critérios adotados para definir as jornadas de trabalho e indicar se existe algum projeto de lei junto a Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social para disciplinar a jornada de trabalho dos bombeiros.