MP-MT: Núcleo de Estudo e Prática Jurídica Ambiental lança curso de especialização de direito

A Universidade Federal do Estado de Mato Grosso UFMT, através do seu Núcleo de Estudo e Prática Jurídica Ambiental (NEPA), da Faculdade de Direito, com apoio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), lança o Curso de Especialização de Direito Ambiental à Distância (CEDAaD) para a região amazônica. O coordenador do curso, professor e procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe resume que a iniciativa tem como finalidade a integração intelectual entre profissionais de áreas-polos com importância estratégica para a defesa ambiental da Amazônia, através da formação acadêmica que conte com a presença de materiais jurídicos e políticos comuns na ação de defesa da região. Para tanto, serão disponibilizadas 160 vagas, distribuídas em quatro polos: Diamantino-MT, Lucas do Rio Verde-MT, Guarantã do Norte-MT e Rio Branco-AC) com 40 vagas cada. O programa dará ênfase à prática institucional, a luz dos conceitos e com as ferramentas necessárias para a definição e superação das questões referentes ao meio ambiente que afetam a Amazônia Legal, articulando áreas de conhecimentos afins ao Direito Ambiental, tais como ecologia, economia e política. Ao mesmo tempo permitirá um aprofundamento teórico nas matérias específicas, portanto, capacitando profissionais que atuam junto a Tribunais de Justiça, ao Ministério Público e setores da administração pública municipal, estadual e federal relacionados com a fiscalização e proteção do meio ambiente, assim como das instituições de ensino e organizações não-governamentais situadas na região amazônica. No Curso de Especialização em Direito Ambiental serão abordadas peculiaridades regionais, especialmente considerando-se a inserção da UFMT em um contexto peculiar, no qual se interligam três biomas expressivos (o pantanal mato-grossense, a floresta amazônica e o cerrado), exigindo cada um deles tratamentos jurídicos apropriados. Curso modular à distância com 20 períodos de aulas virtuais, de oito dias cada, e mais duas aulas revisionais, de presença obrigatória no polo de inscrição. O total de 160 vagas distribuídas em quatro polos, com 40 vagas cada: Diamantino, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte e Rio Branco. O curso é destinado a pessoas portadoras da titulação mínima de graduação, que se constituem em agentes jurídico-políticos com atuação na área do meio ambiente, em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como em organizações não-governamentais e outros profissionais engajados de forma expressiva na defesa do meio ambiente, no âmbito da Amazônia Legal. Para tanto, serão priorizados na seleção, limitados ao número de vagas estabelecido para os polos objetos de formação regional e especial: a. membros dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais nos Estados de Mato Grosso e Acre; b. membros do Poder Judiciário nos Estados de Mato Grosso e Acre; c. Profissionais com vinculação funcional em órgãos da Administração Pública Estadual, Federal e Municipal responsáveis pelo desempenho de funções jurídico-políticas de implementação e gestão ambiental em Mato Grosso e Acre; d. Profissionais que exerçam atividades em entidades da sociedade civil engajadas de forma expressiva na defesa do meio ambiente em Mato Grosso e Acre, e e. Profissionais de Mato Grosso e Acre com experiência em atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão na área ambiental. O período de inscrição será de 27 de abril a 10 de maio de 2009. Após esse período começa a seleção de 11 a 14 de maio de 2009, e logo após a divulgação dos selecionados: 15 de maio de 2009.