MP obtém liminar que determina a suspensão de shows ao vivo no Bar "Vila Botequim"

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo obteve Decisão Judicial determinando que o Bar Vila Botequim suspenda as atividades que produzam ruídos sonoros, tais quais: música amplificada, apresentação de shows ao vivo e exibição pública de eventos esportivos, até que seja instalado revestimento acústico e obtenção de alvará municipal de utilização sonora, bem como a licença ambiental.De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelos Promotores de Justiça, Dra. Adriana Ribeiro e Dr. Gilton Feitosa Conceição, o referido Bar vem realizando shows em diversos dias da semana, com início às 22h, e perdurando até a madrugada, incomodando os moradores da região circunvizinha e ocasionando transtornos no trânsito local, inclusive com automóveis estacionados em locais proibidos.

Na ação, os Promotores fundamentaram que a EMSURB diligenciou, em mais de uma oportunidade, perícia nas imediações do Vila Botequime verificou desrespeito aos decibéis estabelecidos nas Leis Municipais nº 2.410/96 e 10.151/ ABNT, causando poluição sonora. Além disso o local de entretenimento não possui alvará de utilização sonora, nem de funcionamento, nem possui licença ambiental.

Ao deferir a liminar, a Juíza de Direito, Dra. Maria Alice Alves Santos Melo arbitrou multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento do determinado. A multa deverá ser revertida ao Projeto Adote um Manancial, administrado pela Sociedade de Estudos Múltiplos: Ecologia e de Artes Sociedade Semear.

Mônica Ribeiro

Assessora de Imprensa MP/SE