MP obtém suspensão da construção de penitenciária no interior

A Promotoria de Ipaussu obteve liminar da Justiça suspendendo as obras de construção da penitenciária de Bernardino de Campos, no interior do estado. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Maurício Azevedo Ferreira.

Além da suspensão da obra, a decisão judicial também determinou a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e uma consulta popular nas cidades de Ipaussu e Bernardino de Campos. A penitenciária está localizada entre as duas cidades e foi projetada para alojar 768 presos.

Na ação civil pública, o MP questionou a audiência pública que foi realizada em São Paulo para tratar da construção de 50 unidades prisionais em todo o Estado. Segundo a ação, a audiência não contou com a participação da população das duas cidades. A preocupação do MP também é com o impacto ambiental e social que a construção da penitenciária pode causar.

O juiz Renato Hasegawa Lousano fundamenta em sua decisão, do último dia 19 de agosto, que “a audiência pública próxima à população é necessária, já que a obra terá significado relevante para a comunidade, e trata-se de um princípio do Estatuto das Cidades”. Ele também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.