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MP pede demissão de temporários da Prefeitura de João Pessoa

Ministério Público entrou com ação contra lei que autoriza contratação. Procurador da prefeitura disse que não teve acesso à ação movida.

Publicado por G1 - Globo.com

há 11 anos

Uma nova lei da cidade de João Pessoa que prevê a contratação de prestadores de serviço está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público da Paraíba . A norma foi sancionada na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT) e, de acordo com o MP, reedita duas outras leis que foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em 2012.

O procurador-geral do município de João Pessoa, Rodrigo Farias, disse que não teve acesso à ação do Ministério Público, mas justificou que as leis ant...

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