MP pede desocupação de bar na praça central de Silvânia

O promotor de Justiça Carlos Luiz Wolff de Pina propôs ação civil pública contra o município de Silvânia, o Arena Bar Ltda, assim como seu proprietário, Elício Roberto Lourenço de Souza, requisitando a imediata suspensão de qualquer atividade comercial na Praça do Rosário, no centro da cidade.

Conforme apresentado na ação, no dia 19 de dezembro de 2011 foi protocolado na Promotoria de Justiça abaixo-assinado solicitando providências para que se impedisse o funcionamento de bares ou similares na praça, com a proibição da locação da área pública. Um jornal local também fez coro à reivindicação, denunciando que, quando existe alguma atração no bar, os cidadãos necessitam pagar para entrar na praça.

Instaurado inquérito civil para apurar o dano ao patrimônio público e ao ambiental, verificou-se que Elício Souza é sócio-proprietário do bar e possui alvará de funcionamento expedido pela prefeitura de Silvânia. O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 655,00 pela cessão.

Irregularidade

Segundo argumenta o promotor, uma praça municipal é bem de uso comum do povo, portanto, inalienável, não estando disponível para autorização, permissão ou concessão de uso.

Além disso, a Lei Municipal nº 1.294/2001 trata do tombamento do denominado centro histórico de Silvânia, que é o conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade, incluindo aí a Praça do Rosário. A estrutura física do estabelecimento comercial Arena Bar vem prejudicando a visibilidade do patrimônio histórico, causando poluição visual e alterando a estética da praça e dos casarões circunvizinhos, observa o promotor.

No mérito da ação é requerida ainda a condenação do Arena Bar e de seu proprietário, Elício Souza, à proibição de exercer atividade comercial na Praça do Rosário. Ao município é pedida a condenação na obrigação de não ceder o uso da praça para atividade comercial ou qualquer outra a ser exercida exclusivamente por particular. ( Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Silvânia)

Fotos Estabelecimento prejudica visibilidade do patrimônio histórico do município