MP pede embargo à obra do semi-aberto de Aparecida de Goiânia

O promotor Haroldo Caetano da Silva fez recomendação à Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) para que seja suspensa imediatamente as obras de adaptação do galpão industrial, situado nas imediações dos alojamentos da Colônia Agroindustrial do Regime semi-aberto de Aparecida de Goiânia. De acordo com o promotor, as instalações do novo semi-aberto precisam ser paralisadas, até que haja a plena regularização das obras e anotação de responsabilidade técnica do projeto no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), bem como perante o Corpo de Bombeiros.

O promotor requereu ainda a apresentação de projeto para a reforma, que contemple espaços essenciais a um estabelecimento prisional, particularmente os voltados ao acolhimento de visitantes. Também foi solicitado que, após regularização da obra no Crea e no Corpo de Bombeiros, a ocupação obedeça à prévia obtenção do certificado de conformidade e prévia inspeção pelo Corpo de Bombeiros.

Conforme apontado na recomendação, no dia 11 deste mês, foi efetuada uma inspeção nas obras que estão sendo realizadas no galpão. O local, que antes abrigava uma pequena indústria, está sendo adaptado para funcionar como alojamento para 180 homens condenados do regime semi-aberto. Como se trata de um improviso, não há projeto arquitetônico prévio, tampouco responsabilidade técnica anotada. Foi levantada ainda a preocupação com as condições estruturais voltadas à prevenção de acidentes, incêndios, assim como rotas de escape em caso de emergência.

A localização também é um fator preocupante, de acordo com o promotor, pois situa-se em uma área rural, com vias de acesso sem pavimentação e que freqüentemente apresentam problemas com buracos e lama, além de não terem nenhuma iluminação, tampouco serviço de transporte coletivo.

Dessa forma, foram recomendadas também providências para que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), coloque à disposição linha do transporte coletivo urbano para atender à demanda relativa ao acesso à Colônia Agroindustrial do Regime Semi-aberto e para que a prefeitura ou a CELG faça a instalação de pontos de iluminação pública. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)