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16 de Junho de 2024
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    MP pede interdição de carceragem da cadeia pública de Itinga

    Dentro de, no máximo, 15 dias, a carceragem da cadeia pública de Itinga deve ser interditada e todos os presos custodiados na unidade transferidos do local, caso a Justiça acate o requerimento feito pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia. No documento, o MP solicita ainda que seja suspenso, imediatamente, o ingresso de novos custodiados na cadeia, localizada no município de Lauro de Freitas. Encaminhado hoje, dia 15, para a Vara do Júri e Execuções Penais da comarca, o requerimento destaca que a cadeia, que funciona na 27ª Delegacia de Polícia Territorial de Itinga, está superlotada, com 59 presos onde caberiam apenas 16.

    Além da superlotação, a estrutura da carceragem é considerada pelo promotor de Justiça precária e insalubre, incapaz de albergar seres humanos. Ele acresecenta ainda que a atual situação expõe a risco de morte os custodiados e servidores públicos que trabalham no prédio, diante da iminência de uma rebelião. Na última vistoria, realizada no dia 11 deste mês, pela equipe da própria delegacia, foram encontrados itens proibidos, a exemplo de drogas, uma peixera, diversas lâminas e sete aparelhos celulares. Luciana Valadares acrescentou ainda que a situação descrita no requerimento já perdura há pelo menos um ano, sem que o Estado adote qualquer providência no sentido de interditar ou realizar obras de reforma no prédio, mesmo tendo o fato sido objeto de reiteradas comunicações do MP.

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