Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 7 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
MP-PR discute “terceirização” excessiva do sistema público de saúde
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 7 anos
A “terceirização” excessiva dos serviços públicos de saúde torna o SUS refém da iniciativa privada. Essa foi uma das questões discutidas nesta sexta-feira, 17 de março, durante o VI Encontro do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná, que aconteceu na sede do MP-PR, em Curitiba. Com o objetivo de consolidar entendimento jurídico e formular ações estratégicas relacionados à área, o evento buscou identificar os problemas decorrentes da “terceirização” e apontar caminhos para uma atuação efetiva do MP na busca da garantia do direito constitucional à saúde.
O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que destacou o objetivo das discussões: fortalecer as relações entre as diversas áreas do Ministério Público do Paraná ligadas à saúde pública, especialmente na fiscalização da devida aplicação das verbas destinadas à saúde. O evento foi voltado a membros e servidores do MP-PR, especialmente aos que atuam nas áreas de saúde pública e patrimônio público.
Exposições – Na sequência, ocorreram duas exposições. A primeira, “Contexto atual das terceirizações da saúde”, esteve a cargo do promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que apresentou as noções fundamentais relacionadas à “terceirização” dos serviços de saúde pública, focalizando especialmente a legislação pertinente. Levando em conta a realidade atual, na qual a “terceirização” já é aceita como parte do modelo de administração pública da saúde no Brasil, o promotor ressaltou que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle, cabendo ao Ministério Público importante papel na fiscalização do sistema público de saúde, particularmente no que diz respeito à “terceirização”.
Em seguida, o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, na exposição “O SUS ainda é público?”, apontou os riscos trazidos pela “terceirização” no setor. O coordenador do Caop da Saúde explicou que o Sistema Único de Saúde, embora seja o maior sistema público universal de saúde, tem mais da metade de seus serviços prestados pela iniciativa privada. Criticando a banalização da “terceirização”, apresentou dados sobre a queda relativa dos investimentos federais em saúde, enquanto houve um aumento da participação privada no SUS, o que tornou o sistema refém da “terceirização”. Teixeira apresentou traços que podem induzir à “terceirização”, muitas vezes derivados de processos de pressão de oferta, dissociada de necessidades epidemiológicas da população. Todo processo de “terceirização”, afirmou, envolve manejos de estruturas de saúde pública que têm uma representação econômica expressiva. Em áreas de baixo custo, não há “terceirização”, numa lógica de mercado que é repassada para o serviço público.
Finalizando o evento, foram apresentadas propostas de encaminhamento em relação aos temas debatidos, buscando uniformizar a atuação do MP-PR nas demandas da área. As proposições foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos presentes, resultando em dez enunciados a respeito do tema. O Caop do Patrimônio Público encaminhará aos membros do MP-PR, por informativo próprio, os enunciados aprovados.
17/03/2017
O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que destacou o objetivo das discussões: fortalecer as relações entre as diversas áreas do Ministério Público do Paraná ligadas à saúde pública, especialmente na fiscalização da devida aplicação das verbas destinadas à saúde. O evento foi voltado a membros e servidores do MP-PR, especialmente aos que atuam nas áreas de saúde pública e patrimônio público.
Exposições – Na sequência, ocorreram duas exposições. A primeira, “Contexto atual das terceirizações da saúde”, esteve a cargo do promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que apresentou as noções fundamentais relacionadas à “terceirização” dos serviços de saúde pública, focalizando especialmente a legislação pertinente. Levando em conta a realidade atual, na qual a “terceirização” já é aceita como parte do modelo de administração pública da saúde no Brasil, o promotor ressaltou que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle, cabendo ao Ministério Público importante papel na fiscalização do sistema público de saúde, particularmente no que diz respeito à “terceirização”.
Em seguida, o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, na exposição “O SUS ainda é público?”, apontou os riscos trazidos pela “terceirização” no setor. O coordenador do Caop da Saúde explicou que o Sistema Único de Saúde, embora seja o maior sistema público universal de saúde, tem mais da metade de seus serviços prestados pela iniciativa privada. Criticando a banalização da “terceirização”, apresentou dados sobre a queda relativa dos investimentos federais em saúde, enquanto houve um aumento da participação privada no SUS, o que tornou o sistema refém da “terceirização”. Teixeira apresentou traços que podem induzir à “terceirização”, muitas vezes derivados de processos de pressão de oferta, dissociada de necessidades epidemiológicas da população. Todo processo de “terceirização”, afirmou, envolve manejos de estruturas de saúde pública que têm uma representação econômica expressiva. Em áreas de baixo custo, não há “terceirização”, numa lógica de mercado que é repassada para o serviço público.
Finalizando o evento, foram apresentadas propostas de encaminhamento em relação aos temas debatidos, buscando uniformizar a atuação do MP-PR nas demandas da área. As proposições foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos presentes, resultando em dez enunciados a respeito do tema. O Caop do Patrimônio Público encaminhará aos membros do MP-PR, por informativo próprio, os enunciados aprovados.
17/03/2017
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.