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MP-PR realiza simpósio sobre concorrência e infrações à ordem econômica
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 7 anos
Situações que envolvem abuso de poder econômico com violação aos princípios constitucionais de defesa do consumidor, liberdade de iniciativa e livre concorrência serão tema de evento a ser realizado pelo Ministério Público do Paraná, em 25 de novembro, das 8h às 18 horas, na sede da instituição, em Curitiba. O simpósio “Concorrência e infrações à ordem econômica” buscará fortalecer a atuação institucional na prevenção e repressão aos casos de afronta à Lei 12.529/2011, conhecida como a nova lei antitruste.
Com enfoque nos efeitos nocivos da concentração econômica nas relações de consumo, em especial na formação de preços e qualidade de produtos e serviços, o evento contará com seis palestras ministradas por especialistas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal, da Procuradoria do Estado do Paraná e dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Paraná. Confira abaixo a programação.
Homenagem – Na abertura do evento, será prestada homenagem ao desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, primeiro promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-PR. O tributo é um reconhecimento da instituição pelo destaque na atuação do então promotor de Justiça Edson Luiz Vidal Pinto na defesa do direitos dos consumidores paranaenses.
Defesa do consumidor – Sobre o evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber afirma que “ao intensificar a atuação do MP-PR na área de infrações relacionadas ao abuso de poder econômico, buscamos garantir a adequada defesa dos consumidores, que ao final são os maiores prejudicados, sem esquecer, também, dos reflexos significativos nas áreas criminais e de improbidade administrativa.
Uma das práticas econômicas abusivas mais conhecidas é o cartel, quando concorrentes de um mesmo ramo agem em conjunto para dominar o mercado, criando barreiras à livre concorrência – seja por meio de combinação de preços ou de outros artifícios ilegais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a prática de cartel causa perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores, por gerar um sobrepreço estimado entre 10% e 20% em comparação a mercados competitivos.
Durante o evento, além do cartel, também serão apresentadas e discutidas infrações como monopólio, oligopólio, dumping, fixação de preços predatórios, acordos de exclusividade, recusas de contratação e outras ações que buscam exercer de forma abusiva posição dominante no mercado, em prejuízo dos consumidores.
“O MP-PR já atuou em casos de abuso no fornecimento de combustível, medicamentos e gás, e na fixação de tabela de preços de honorários médicos, por exemplo. Muitas investigações surgem a partir de denúncias do consumidor. Quando ele aprende a identificar as práticas abusivas, ajuda também a fiscalizar e regular o mercado”, afirma o procurador de Justiça.
O simpósio, que terá transmissão ao vivo, via webcast, é aberto a membros, servidores e estagiários do MP-PR, além de estudantes de Direito e interessados no tema. Clique aqui para mais informações e inscrições.
Com enfoque nos efeitos nocivos da concentração econômica nas relações de consumo, em especial na formação de preços e qualidade de produtos e serviços, o evento contará com seis palestras ministradas por especialistas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal, da Procuradoria do Estado do Paraná e dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Paraná. Confira abaixo a programação.
Homenagem – Na abertura do evento, será prestada homenagem ao desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, primeiro promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-PR. O tributo é um reconhecimento da instituição pelo destaque na atuação do então promotor de Justiça Edson Luiz Vidal Pinto na defesa do direitos dos consumidores paranaenses.
Defesa do consumidor – Sobre o evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber afirma que “ao intensificar a atuação do MP-PR na área de infrações relacionadas ao abuso de poder econômico, buscamos garantir a adequada defesa dos consumidores, que ao final são os maiores prejudicados, sem esquecer, também, dos reflexos significativos nas áreas criminais e de improbidade administrativa.
Uma das práticas econômicas abusivas mais conhecidas é o cartel, quando concorrentes de um mesmo ramo agem em conjunto para dominar o mercado, criando barreiras à livre concorrência – seja por meio de combinação de preços ou de outros artifícios ilegais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a prática de cartel causa perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores, por gerar um sobrepreço estimado entre 10% e 20% em comparação a mercados competitivos.
Durante o evento, além do cartel, também serão apresentadas e discutidas infrações como monopólio, oligopólio, dumping, fixação de preços predatórios, acordos de exclusividade, recusas de contratação e outras ações que buscam exercer de forma abusiva posição dominante no mercado, em prejuízo dos consumidores.
“O MP-PR já atuou em casos de abuso no fornecimento de combustível, medicamentos e gás, e na fixação de tabela de preços de honorários médicos, por exemplo. Muitas investigações surgem a partir de denúncias do consumidor. Quando ele aprende a identificar as práticas abusivas, ajuda também a fiscalizar e regular o mercado”, afirma o procurador de Justiça.
O simpósio, que terá transmissão ao vivo, via webcast, é aberto a membros, servidores e estagiários do MP-PR, além de estudantes de Direito e interessados no tema. Clique aqui para mais informações e inscrições.
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