MP-PR recomenda exoneração de comissionados que exercem funções técnicas

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu nesta terça-feira, 17 de maio, recomendação administrativa propondo a adequação do quadro de servidores do Município de Balsa Nova, que integra a comarca. O MP-PR recomenda a exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados, mas, na realidade, exercem funções técnicas (como professor/educador, cozinheira, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outros), com a substituição dessas pessoas por servidores do quadro efetivo.

No documento, a Promotoria de Justiça relata que foram colhidos dados com 40 pessoas nessa situação, nomeados para cargos de “chefe de divisão”, “chefe de seção” e “chefe de setor”, mas que na prática não realizam funções de chefia, assumindo funções “técnicas, burocráticas ou operacionais”. Aponta ainda que, conforme descrito na Constituição da República, cargos comissionados devem tratar apenas de “atribuições de direção, chefia e/ou assessoramento”.

Ainda conforme a recomendação, “a manutenção desses cargos (…), por ofender os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, pode caracterizar-se como ato de improbidade administrativa”. O MP-PR fixou prazo de 15 dias, a partir da data de recebimento da recomendação, para comunicação a respeito das medidas adotadas pela prefeitura.

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17/05/16