MP propõem TAC sobre a revenda do GLP

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (27) Audiência Pública para discutir a venda clandestina de gás GLP. O evento conta com a participação de vários segmentos do setor, desde sindicato a órgãos fiscalizadores.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça em exercício Dr. Antônio Siufi Neto a venda clandestina do gás GLP, coloca em risco a vida do consumidor, além da falta de pagamento dos impostos, fraudes e em alguns casos a pirataria do gás está ligada ao crime organizado.

Dr. Siufi abriu a audiência afirmando que ela servirá como base para fiscalizar desde o armazenamento até a revenda do gás GLP. Será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta entre os entes conveniados e os órgãos fiscalizadores para que a fiscalização seja ativa.

Além do Procurador- Geral em exercício participam do evento: Dr. Francisco Neves Junior Procurador de Justiça e Coordenador de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor; Gil Ribeiro Filho Secretário Executivo da Agencia Nacional do Petróleo ANP); Luiz Otavio Bernardes - Especialista em Regulação de Petróleo, Gás Natural e Derivados; Alexandre Monteiro Rezende representando o PROCON; Delegado de Polícia Aluizio Ribeiro Souto representando a DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Relação de Consumo); Major Valdomiro Centurião Machado Comando de Policiamento Metropolitano da Policia Militar de MS; Coronel Fernando Ávalo - Corpo de Bombeiros; Pedro Carlos Nantes Presidente do Sindicato das Micros, Pequenas Empresas e Revendedores de GLP, gás canalizado e similares de MS, Danielle Simonetti Santos representando a Secretaria de Fazenda de MS.

Participa ainda o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Administrativo, Dr. Gerardo Eriberto de Morais; Ouvidor do MPE, Promotor de Justiça Dr. Celso Antônio Botelho de Carvalho; Promotor de Justiça em Defesa do Consumidor, Dr. Luiz Eduardo Lemos de Almeida; Chefe de Gabinete do MPE, Promotor de Justiça Dr. Fernando Jorge Manvailler Esgaib, além de vários representantes da Sociedade Civil e órgãos fiscalizadores.