MP quer diminuir impactos da contaminação do solo e da água

Os problemas ambientais decorrentes da suposta contaminação do solo e da água por Ascarel bifenila policlorada (PCB) em algumas sucatas e estabelecimentos de Natal, e que pode ter reflexo em outras regiões do Estado, levaram a 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal a assinar Termo de Ajustamento de Conduta em 25 de janeiro de 2008, que recebeu aditivo no último dia 16 de agosto. O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA) deverá apresentar um Plano de Trabalho inicial para elaboração de um estudo que sirva para suavizar o impacto desse problema.

Atualmente não há registro da destinação de equipamentos que utilizam PCB e pouco se sabe sobre o destino desses equipamentos no Rio Grande do Norte. O IDEMA deverá também realizar um levantamento das sucatas, retíficas e depósitos de transformadores que potencialmente possam comercializar transformadores de alta tensão existentes no Estado, o qual se dará de forma regional, elegendo as principais cidades de cada uma das regionais; além disso, deverá verificar quais das empresas constantes na lista apresentada pela COSERN, no Inquérito Civil nº 13/10, possuem licenciamento ambiental, notificando aquelas que não estejam licenciadas e que necessitem dessa licença.

No Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta consta que o IDEMA deverá apresentar relatórios periódicos informando as ações realizadas. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 200.