MP recebe cronograma de execução do plano diretor para o transporte intermunicipal no estado

A promotora Villis Marra Gomes reuniu-se hoje (16/10) com o presidente da Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Wanderlino Teixeira de Carvalho, para discutir o processo licitatório do transporte intermunicipal em Goiás. O presidente da AGR apresentou a liberação orçamentária concedida pela Secretaria da Fazenda para a realização do Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.

A execução do plano terá orçamento de mais de R$ 2,6 milhões e ele deverá ser concluído em um prazo máximo de nove meses. Apenas após a finalização do plano será aberto o procedimento licitatório das linhas de transporte intermunicipal.

A AGR é a responsável por regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos cuja exploração tenha sido delegada a terceiros através de concessão, permissão ou autorização. A agência já recebeu recomendação do MP sobre a licitação, tendo em vista que a maioria das linhas de transporte intermunicipal estão sendo exploradas sem o devido procedimento licitatório, utilizando-se de sucessivas prorrogações ilegais dos contratos de concessão. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)