MP recomenda proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos

Em razão do recorrente consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, a Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva expediu Recomendacao, em 12 de dezembro, enfatizando a proibição da venda de bebidas a menores de 18 anos e a pessoas que apresentem estado de embriaguez.

No documento, foi alertado que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomará as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar aqueles que forem flagrados cometendo esta infração no município (a 393km de São Luís).

Cópia do documento foi enviada ao delegado de polícia, à Policia Militar, ao juiz da comarca, entre outras autoridades, para a fiscalização a respeito do cumprimento da recomendação. O MPMA sugeriu, ainda, a realização de operações integradas para coibir a venda.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, da Comarca de Penalva.