MP requer abastecimento de água e esgoto em Morada Nova

O promotor de Justiça da comarca de Morada Nova, Eduardo Tsunoda, propôs, dia 17/04, uma ação civil pública contra o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Morada Nova (SAAE), representado pelo superintendente Roberto Meneses, para a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Divino Espírito Santo naquela cidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A ação do representante do Ministério Público do Estado do Ceará requer que o SAAE promova a reforma do sistema de tratamento de esgoto do referido bairro, realizando todas as obras necessárias para o despejo de efluentes em conformidade com a Portaria da SEMACE nº 154/2002, artigo 4º, devendo realizar o monitoramento mensal da ETE.

Segundo o promotor de Justiça, neste momento, o SAAE não está realizando o devido tratamento do esgoto na estação do bairro Divino Espírito Santo e a permanência desta situação está causando a contaminação do solo, das águas subterrâneas e constituem-se em focos de disseminação de doenças, tais como cólera, dengue, hepatite e leptospirose. Ademais, os odores do sistema de esgoto são notados por qualquer cidadão que se aproxima dos efluentes.

De acordo com a população local, a falta de tratamento de esgoto tem causado intensa degradação ambiental e exposto toda a sociedade de Morada Nova a inúmeros problemas de saúde. Eduardo Tsunoda ressalta que o SAAE tem sido negligente na prestação do serviço de trtamento do esgoto, apesar de estar sendo devidamente remunerada pela taxa de esgoto mensal.

A falta de tratamento do esgoto atinge diretamente a população de Morada Nova, refletindo em todos os setores, especialmente porque esta cidade vive e cresce em face da agricultura e da pecuária, vez que o esgoto despejado "in natura" contamina os açudes, rios e lenços freático.