MP requer cumprimento de decisão para transferência de paciente com risco de morte

O Estado da Bahia e o Município de Itamaraju deverão cumprir até o início da tarde de hoje (17) uma decisão judical, acatada em caráter liminar, e garantir tratamento médico em Unidade de Terapia Intensiva à paciente Neusa Maria Santo Cunha, internada com risco de morte no Hospital Municipal de Itamaraju (HMI). Ela está em coma após ter sofrido um acidente vascular cerebral e ter sido internada na unidade no dia 22 de julho. O Ministério Público pede ainda a prisão em flagrante dos agentes públicos que estão descumprindo a decisão judicial e o bloqueio imediato de R$ 10.000,00 das contas bancárias do Município, com determinação de transferência e internação da paciente para hospital particular em cidade circunvizinha que ofereça tratamento adequado. A requisição, expedida às 9h da manhã de hoje pelo promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, tem cinco horas para ser cumprida.

Desde 1º de agosto, a Justiça, atendendo a pedido do MP, determinou que a paciente fosse transferida, em unidade de UTI móvel, aérea ou terrestre, imediatamente para um hospital com leito de UTI pelo tempo necessário à cura de sua patologia no Sistema Único de Saúde (SUS), em rede conveniada ou particular, custeada pelo erário. Foi determinada ainda a realização de todos os procedimentos médicos necessários e especializados, a exemplo do fornecimento de medicação, exames e próteses, sob pena de desobediência, prevaricação ou crime de responsabilidade. O juiz Heitor Awi Machado de Attayde determinou ainda que a Central de Regulação do SUS indicasse o local da transferência e o meio mais adequado para a imediata remoção da paciente. Mas isso ainda não ocorreu.