MP requer perda de funções públicas de vereadores presos na Operação Capa Preta

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou ação civil, nesta segunda-feira (25/04), requerendo a perda de função pública e indenização por dano moral coletivo, dentre outras sanções, em face dos vereadores de Duque de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão”. Os dois foram presos durante a Operação Capa Preta, em dezembro de 2010, acusados de envolvimento com uma milícia investigada por cerca de 50 homicídios cometidos desde 2007. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra 34 réus, foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

A petição distribuída à Justiça descreve minuciosamente a prática de desvios pelos quais foram anteriormente denunciados pelo Procurador-Geral de Justiça, por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial. Além dos vereadores, figuram como réus no processo criminal outros 32 integrantes do bando investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO-IE).

A Promotoria de Caxias requer liminarmente (para efeito imediato) o afastamento dos réus de suas funções públicas e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. No julgamento do mérito, requer que sejam condenados a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, além da reparação por dano moral coletivo, que poderá alcançar milhões de reais.

“As ações da quadrilha são cruéis e envolvem a prática de homicídios coletivos, ocultação e destruição de cadáveres, torturas, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias, meio utilizado pelos réus para perpetuarem o controle sobre as comunidades”, ressalta na ação a Promotoria de Justiça.

Transferência para presídio federal

As investigações da Operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha fundada por Jonas, que é soldado reformado da Polícia Militar, e seu filho Éder Fábio Gonçalves da Silva (o “Fabinho É Nós”), que também é ex-PM. A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios, cometidos desde a operação, levou o MPRJ a obter, junto à Justiça, a transferência dos vereadores e outros dois supostos milicianos - o soldado PM Ângelo Sávio Lima de Castro (o Castro) e “Fabinho É Nós” - para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Enquanto os vereadores compartilhavam a liderança, “Fabinho É Nós” era o líder mais ativo e operacional, coordenando a atuação dos integrantes dos outros escalões. Ângelo foi integrado por Chiquinho à gerência de áreas sob seu controle. Os demais réus fazem parte de escalões inferiores do bando.

Atividades ilegais

A ação cita a cobrança de taxas ilegais de “segurança” e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo, a exploração do transporte clandestino de passageiros e o envolvimento com ameaças e homicídios qualificados. As atividades eram desenvolvidas nas localidades de Gramacho, São Bento, Lote XV, São José, Parque Fluminense, Parque Muisa, Pantanal, Jardim Leal, Guaíra, Sarapuí, Vila Rosário e Parque Suécia, todas em Duque de Caxias.

Entre os fatos descritos na ação estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e “grilagem”, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos de azar. Dos 34 réus, 18 pertencem ou pertenceram à Polícia Militar. Também há um terceiro-sargento do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e um comissário da Polícia Civil.

Os vereadores, conforme a ação, formaram um curral eleitoral e, uma vez eleitos, buscaram fazer uma “blindagem” junto às autoridades locais e ao Poder Legislativo.