MP requer valorização do idoso em grade curricular

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da coordenadora do Centro Operacional da Cidadania, Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, propôs uma Ação Civil Pública, em ação conjunta dos Núcleos de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência e o Núcleo de Defesa da Educação, para que seja implementado na grade curricular das escolas municipais de Fortaleza de currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar pretende a imediata determinação à Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Educação, da alteração nos currículos escolares, conforme estabelecido no art. 22 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A ação encontra-se em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Fonte: Ascom