MP requisita informações sobre loteamento irregular em Rio Verde

O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo instaurou inquérito civil público a fim de investigar a venda de terenos irregulares no loteamento Jardim Floresta, em Rio Verde. Segundo observa o promotor, o loteamento foi aprovado por meio do Decreto Municipal nº 338, de julho 1991, tendo sido exigido do loteador a execução dos serviços de energia elétrica, água potável e serviços de escoamento de águas pluviais, no prazo máximo de dois anos. No entanto, as exigências não foram cumpridas e o município foi omisso em fiscalizar a execução das obras de infraestrutura.

Márcio Lopes acrescenta ainda que os lotes continuam sendo comercializados pela empresa Palladium Imóveis. Dessa forma, foi oficiado à Junta Comercial do Estado de Goiás requisitando cópia do contrato social da Palladium Imóveis e ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde, solicitando o projeto do loteamento Jardim Floresta, devidamente aprovado e registrado. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)