MP sobre reajuste de taxa de ocupação de imóveis da União será votada nesta quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 732/16, sobre taxa de ocupação de imóveis da União, reúne-se nesta quarta-feira (31) para retomar a discussão do parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na reunião desta terça-feira (30) houve pedido de vista do relatório.

A MP limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015. O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno.

As duas receitas são devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União. Elas correspondem a 0,6% (foro) e 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 11, na Câmara dos Deputados.

Orçamento

Foi cancelada reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), marcada para esta terça-feira (30). O motivo foi a realização da ordem do dia na Câmara dos Deputados.

Da pauta, constavam projetos que tratam de créditos suplementares destinados ao Ministério Público da União e órgãos do Judiciário e do Executivo. Nova data da reunião do colegiado ainda será divulgada.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)