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16 de Junho de 2024
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    MP-SP critica STJ por revogação de prisão preventiva

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Em notícia publicada nesta terça-feira (23/10) no site do Ministério Público de São Paulo, o órgão criticou decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou prisão preventiva decretada contra um homem acusado de tentar matar sua ex-mulher. O ministro Og Fernandes, relator de pedido de Habeas Corpus do acusado na corte, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República ao entender que conclusões vagas e abstratas tais como se postos em liberdade os denunciados representarão perigo (...) configuram meras probabilidades e suposições a respeito do que o acusado poderá vir a fazer caso permaneça solto.

    O MP diz não concordar com a decisão. Trata-se de um tot...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mp-sp-critica-stj-por-revogacao-de-prisao-preventiva/100141135

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