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MP-SP critica STJ por revogação de prisão preventiva
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
Em notícia publicada nesta terça-feira (23/10) no site do Ministério Público de São Paulo, o órgão criticou decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou prisão preventiva decretada contra um homem acusado de tentar matar sua ex-mulher. O ministro Og Fernandes, relator de pedido de Habeas Corpus do acusado na corte, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República ao entender que conclusões vagas e abstratas tais como se postos em liberdade os denunciados representarão perigo (...) configuram meras probabilidades e suposições a respeito do que o acusado poderá vir a fazer caso permaneça solto.
O MP diz não concordar com a decisão. Trata-se de um tot...
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