MP vai firmar TAC com revendedores e distribuidoras para garantir segurança no transporte de GLP

O Ministério Público da Paraíba vai firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com revendedores e distribuidoras de de GLP para garantir a segurança no transporte de gás. O termo, que deve ser assinado no dia 10 de janeiro, terá como objetivo o cumprimento da resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito que proíbe o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água, feito por motocicletas. Pela resolução, esse tipo de carga somente poderá ser transportado em motos adaptadas com sidecar, uma espécie de compartimento que é acoplado ao veículo para acomodar a carga.

Para discutir o assunto foi realizada, nesta sexta-feira (16), uma audiência pública com representantes dos Sindicatos das Revendedoras e das Distribuidoras, donos das empresas distribuidoras, Procon Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Detran e Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, a partir da data de assinatura do TAC, serão realizadas operações fiscalizatórias para verificar quem estar seguindo as normas. “A prioridade do Ministério Público é exatamente a prestação dos serviços de maneira segura, que não lese o direito humano à saúde e à segurança, que não traga riscos à vida, como o que diz respeito ao trânsito de gás de cozinha, o chamado GLP”, explicou.

O promotor Leonardo Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, disse que esta ação será estendida a todo o Estado. “Não ficaremos só em João Pessoa. Aqui será uma experiência piloto de implementação da política estadual de segurança no transporte de gás”, disse.

O representante do Detran, Flávio Moreira, destacou que o órgão vai fazer a fiscalização e cobrar os requisitos para circulação do gás. “Os revendedores terão de cumprir a lei senão serão responsabilizados pelos problemas”, afirmou.

A secretária executiva do Procon Estadual, Klébia Ludgério, também afirmou que o órgão vai seguir combatendo a ilegalidade. Já o coordenador do Procon de João Pessoa, Sandra Targino, disse que a regulamentação do setor é importante para evitar problemas, principalmente os que colocam em risco a vida do cidadão.