MPAL - Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades na revenda do GLP

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades na revenda do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido como gás de cozinha. A medida se fez necessária por causa do grande número de revendas clandestinas do produto em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (3).

O procedimento investigatório, que está sob responsabilidade dos promotores de Defesa do Consumidor, Max Martins e Denise Guimarães, visa apurar os fatos e investigar todos os envolvidos na comercialização irregular de GLP na capital alagoana, para garantir ao maceioense o direito à aquisição de produtos de qualidade e aprovados pelos mais rigorosos critérios de segurança.

De acordo com os promotores, a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a revenda do gás de cozinha é obrigatória, e sem essa permissão, quem comercializar o produto pode ser indiciado por incentivo ao crime organizado. Por isso, no próximo dia 22 de novembro, haverá uma audiência com todas as 224 revendas de gás em Maceió e registradas na ANP, para apresentar cópia das notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro deste ano.

Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Procon, Sefaz, SMCCU e ANP também deverão comparecer à audiência, que tem objetivo de coletar documentos e informações que ajudem no combate às irregularidades na comercialização do gás. O encontro será às 8h na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Poço.

Fonte: Ministério Público de Alagoas