MPAM e Juizado levam noções de Direito para estudantes

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela Promotora de Justiça Romina Carvalho, Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, participou do lançamento do projeto “Descobrir Direitos e Deveres”, direcionado às escolas públicas da capital amazonense, com o intuito de levar informações sobre os direitos e deveres desse segmento. O projeto vem da parceria com o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), do Tribunal de Justiça dos Amazonas (TJAM).

O primeiro local de ensino a ser visitado foi a Escola Estadual de Tempo Integral Cinthia Régia Gomes do Livramento, no bairro Nova Vitória, zona Leste de Manaus, onde estudam 930 alunos dos ensinos fundamental e médio. Estiveram presentes o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI); a representante do MPAM, Romina Carvalho; a assistente social do juizado, Denise Fonseca, e a estagiária do serviço social Aline Duarte Garcia.

“O projeto 'Descobrir Direitos e Deveres' tem a função de promover atividades para conscientizar os adolescentes, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental e médio, em relação aos seus direitos, deveres e do sistema socioeducativo, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, é a implantação desse projeto e nosso interesse é dirimir dúvidas e trazer o Poder Judiciário para mais próximo da sociedade, oferecendo, ainda, orientações acerca da garantia dos direitos”, afirmou o juiz Eliezer Fernandes Júnior.

Dentre os temas abordados durante as palestras e dinâmicas estavam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); violência familiar e contra a mulher; educação sexual e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); gravidez na adolescência; atos infracionais e medidas socioeducativas.

“O que mais temos recebido como demanda no Ministério Público são violações de direito à saúde; abuso sexual; bulling nas escolas, entre outros. As crianças e os adolescentes precisam saber sobre seus direitos e aqui elas aprendem a se defender, já que são orientadas sobre quem devem procurar diante de uma dessas violações. O evento foi maravilhoso, pudemos conversar com os adolescentes e passar informações sobre o nosso dia a dia no juizado. O juizado tem essa função de ressocialização e de educação desses jovens. Acredito que com esse projeto possamos cumprir, de fato, a nossa missão”, destacou a promotora de Justiça Romina Carmem Brito Carvalho.

O projeto “Descobrindo Direitos e Deveres” foi desenvolvido a partir da constatação de que a maioria dos casos de adolescentes atendidos pelo serviço social do Juizado da Infância e Juventude Infracional não possui informações corretas sobre seus direitos e deveres, previstos na Constituição Federal de 1988 e no ECA; da mesma forma que desconhecem muitos assuntos importantes, como "drogadição"; violência familiar e DSTs. “Já constatamos aqui na escola casos de agressões contra crianças, cometidas por membro da família da vítima. No momento, contactamos o Conselho Tutelar, e o Judiciário tomou providências no afastamento desse agressor. Hoje, essa criança encontra-se protegida e dando continuidade aos estudos. Vejo positivamente essa iniciativa que pode ajudar a revelar outras agressões e a proteger outras crianças”, disse a diretora do Centro de Educação de Tempo Integral, a pedagoga Menade Bulcão de Lima.

Após as atividades desta terça-feira, o aluno Gabriel dos Santos Lima, que cursa o segundo ano do ensino médio, disse que a visita dos representantes do Judiciário e do Ministério Público serviu para deixá-lo mais confiante em relação aos seus direitos e deveres. “Agora eu sei quais situações representam violações dos meus direitos e também sei quem eu devo procurar numa dificuldade. Achei ótima a iniciativa e espero que eles voltem mais vezes na nossa escola”, afirmou o estudante.

Outras seis escolas públicas devem ser visitadas pela equipe do projeto “Descobrir Direitos e Deveres” até o final de 2019.

Matéria retirada do texto de Fábio Melo, da assessoria do TJAM
Fotos: Divulgação
Edição: Arnoldo Santos