MPAM faz nova recomendação à Prefeitura de Caapiranga sobre o combate à Covid-19

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Caapiranga, expediu nova recomendação à Prefeitura daquele município, visando aperfeiçoar as ações de combate à proliferação da Covid-19. Segundo constatou o Promotor de Justiça Fabrício Almeida, a atuação do Município para evitar a aglomeração de pessoas tem sido efetiva, mas, alguns pontos precisam ser urgentemente corrigidos, demandando a recomendação de procedimentos específicos aos diversos órgãos envolvidos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas no último dia 05/06.

Visando o cumprimento efetivo do Plano Municipal de Contingência, o Promotor de Justiça recomenda que a Vigilância Sanitária do Município passe a atuar mediante ações coordenadas com a Atenção Primária. Além disso, aponta a necessidade de fortalecimento da fiscalização dos passageiros que chegam ao Município e devem ser submetidos às barreiras sanitárias, com vistas ao seu acompanhamento.

Segundo constatou Fabrício Almeida, a Atenção Básica tem tido dificuldades em exercer o poder de polícia, para catalogar e registrar esses passageiros, inclusive os precisam permanecer em isolamento, para fins de acompanhamento, necessitando de apoio efetivo das forças de segurança, o que demanda a interlocução do Município junto aos respectivos órgãos locais. A fiscalização deve incluir, também, os portos clandestinos, como o que funciona atrás do cemitério local.

“Além de orientar e coordenar as ações dos órgãos do Município, o Comitê e a Gestão precisam garantir que a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil locais auxiliem as ações da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica, vistoriando os portos clandestinos e monitorando as pessoas em isolamento domiciliar, de forma que todos os órgãos municipais exerçam seus poderes de polícia em suas áreas respectivas”, ressalta o Promotor de Justiça.

A recomendação prescreve, ainda, ações de divulgação e comunicação, desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação, para orientar e advertir a população sobre o desatendimento das medidas de prevenção adotadas no Município.

À Secretaria de Saúde, o órgão ministerial recomenda restringir o uso da lancha a viagens essenciais, com número mínimo de passageiros, seja para deslocamento de servidores ou de pacientes em urgência, nos termos dos Decretos expedidos pelo Governo do Estado. E, ainda, atuar em conjunto com a Atenção Básica no trato dos passageiros que chegam à cidade, aplicando as recomendações de isolamento, nos termos dos protocolos já desempenhados pela Atenção Básica. Servidores públicos estaduais, policiais militares e policiais civis também devem ser submetidos ao cadastro e registro das barreiras sanitárias.

Texto: Milene Miranda - Ascom / MPAM

Foto: Arquivo MPAM