MPDFT e CLDF discutem aprimoramento do controle de constitucionalidade

Em visita de cortesia à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, foi recebido pela presidente Celina Leão e por 17 deputados distritais que acompanharam a reunião. Na ocasião, ele solicitou aos parlamentares que estejam atentos ao controle de constitucionalidade, a fim de evitar que a aprovação de leis em desacordo com a Constituição Federal venha a ensejar possíveis ações do Ministério Público.

Leonardo Bessa foi acompanhado pelos promotores de Justiça, Antonio Suxberger, assessor de controle constitucionalidade do MPDFT, e Fabiana Costa, assessora parlamentar. Segundo ele, é interesse do Ministério Público promover diálogo institucional e maior aproximação com os órgãos públicos. "A intenção é agir de forma preventiva, pois quem ganha com isso é a sociedade", disse.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça apresentou aos parlamentares um relatório de atividades da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade. O documento informa que, no período de agosto de 2010 a maio de 2015, o MPDFT ajuizou 142 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra 300 leis ou atos normativos distritais. Até o momento, das 120 ações que já foram julgadas pelo TJDFT, 91 obtiveram decisão favorável ao MPDFT. Ou seja, em 75,8% dos casos o Tribunal considerou a existência de vícios de inconstitucionalidade.

A presidente da CLDF demonstrou preocupação em relação ao tema e concordou com a sugestão dos parlamentares Chico Leite e Sandra Faraj, que propuseram a criação de um grupo de trabalho encarregado de aprimorar o controle de constitucionalidade no âmbito da Câmara Legislativa. Outras iniciativas, com a realização de um seminário, também foram aprovadas.

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