MPDFT obtém condenação de ex-secretário por concessão de benefício fiscal

A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou o ex-Secretário de Fazenda do DF Valdivino José de Oliveira por improbidade administrativa, conforme requerido em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária. O ex-secretário é acusado de concessão de benefício fiscal para a empresa Só Frango, durante sua gestão no Governo do DF.

A decisão judicial determinou a perda do cargo público, a proibição de contratar com órgãos públicos e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além de condená-lo a pagar multa no valor de R$ 441 mil.