MPE/AL firma TAC com Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer para garantir segurança no estádio Rei Pelé

O órgão estadual garantiu ainda que garantirá a segurança no acesso de torcedores ao estádio, principalmente no que toca à fidelidade ao público pagante, a partir da confecção de borderôs e do combate à venda de ingressos falsificados. Para isso, ele contratou a empresa Dataclick, que enviará ao MPE/AL o plano ou projeto de operação logístico da empresa, específica para o Estádio Rei Pelé, no prazo de cinco dias.

Já o Corpo de Bombeiros se comprometeu a proceder a análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico apresentado pela Secretaria até o dia 16 de fevereiro. Se os bombeiros aprovarem o projeto, ele será implementado até o dia 12 de agosto, mesma data sugerida pelo estado para concluir a construção de barreira em rampa de concreto existente no estádio e de divisórias fixas na arquibancada no setor 06 do prédio, conforme solicitou a Polícia Militar.

O resultado da análise do projeto de segurança dos bombeiros deverá ser encaminhado ao MPE/AL assim que estiver pronto para apreciação do promotor de Justiça Max Martins e da procuradora de Justiça Denise Guimarães, que respondem pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.

Divisória entre torcidas

Únicos clubes presentes na audiência, CRB e CSA, na condição de mandantes, providenciarão a instalação de divisórias móveis e gradis disciplinadoras até que a Secretaria de Estado Adjunta de Esporte Lazer garanta a estrutura no prazo de dois meses.

As divisórias devem garantir a distância entre torcidas adversárias, de modo a evitar a comunicação entre elas. As gradis disciplinadoras, por sua vez, facilitará a ordem no acessos dos torcedores aos portões de entrada do Rei Pelé. Os demais clubes mandantes no estádio deverão, com o apoio da Secretaria, garantir a mesma estrutura de segurança.

“Fica estipulada uma multa de R$ 10 mil para o descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC, sem embargo da adoção das medidas legais. Entre elas, nova solicitação de interdição do estádio Rei Pelé”, destacou o promotor de Justiça Max Martins, lembrando que o valor é destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Rachaduras no prédio

No procedimento, a Secretaria também se comprometeu a encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, em até sete dias, laudos dos representantes da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Telesil, que é a empresa responsável pela última reforma no Estádio Rei Pelé.

O Ministério Público quer saber se, de fato, ocorreram estrondos e rachaduras no prédio, conforme a imprensa noticiou ontem. Os laudos acima devem conter as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos engenheiros responsáveis pela sua subscrição.

Em dezembro, MPE/AL pediu a Justiça a interdição imediata do Estádio Rei Pelé em virtude dos riscos que o prédio oferece à segurança dos torcedores, desrespeitando assim o Estatuto de Defesa do Torcedor. O pedido de liminar faz parte da ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital em desfavor do Governo do Estado de Alagoas.