MPE e MPF de MT e MS solicitam legislação especial para o Pantanal

Grupo de Trabalho Interministerial do Chaco-Pantanal elaborou representação para solicitar ao Procurador-Geral da República que ajuíze mandado de injunção em prol do Pantanal. A medida judicial objetiva fixar um prazo para que o Congresso Nacional elabore lei específica para o Pantanal Mato-Grossense, conforme determina a Constituição Federal. A referida norma deve regular o uso, proteção e princípios do regime jurídico do Pantanal.

A região, um dos locais mais megadiversas do planeta, é refúgio de fauna de 463 espécies de aves e 132 de mamíferos e refúgio de animais em extinção como a onça-pintada.

O encontro foi promovido pela Rede Latino-americana de Ministério Público Ambiental, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria geral de Justiça de Mato Grosso, em 23 e 24 de março de 2017, em Cuiabá, na 1ª Reunião em Defesa Chaco-Pantanal.

Os objetivos da reunião foram reunir membros dos Ministérios Públicos que atuam no Pantanal para discutir os desafios na defesa desse bioma, colher informações da sociedade civil e da academia e traçar as próximas ações estratégicas a serem concretizadas.

“Outro grande mérito dessa reunião é traçar estratégias conjuntas, pois reunimos membros dos Ministérios Públicos, pesquisadores e acadêmicos dos dois estados”, afirmou o presidente da Rede Latino-americana de Ministério Público Ambiental e procurador de Justiça em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O desmatamento é uma das maiores ameaças ao Pantanal. Um monitoramento dos anos de 2012 e 2014, realizado pelo Instituto SOS Pantanal, revelou que a Bacia do Alto-Paraguai (BAP) perdeu 187.511 hectares de áreas naturais, a grande maioria dessas áreas foram convertidas em pastagens.

“Outro ponto importante desse encontro foi o consenso de que não podemos pensar a proteção do Pantanal aplicando nas regiões de planície os mesmos conceitos e ações das áreas de planalto. Existem áreas mais sensíveis ao desmatamento e que precisam de medidas protetivas mais urgentes”, afirma Felipe Augusto Dias, diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal.

“A hidrologia é o que comanda o Pantanal. É a partir dai que devemos definir o que é o Pantanal”, afirmou a pesquisadora Cátia Nunes Cunha, da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-INAU).