MPE ingressa com ação e requer reforma de Policlínica do Pedra 90

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá, requerendo que o município de Cuiabá faça a reforma e adequação do prédio onde está instalada a Policlínica do bairro Pedra 90. Inspeções feitas no local revelam que a unidade de saúde está com diversos problemas que vão desde infraestrutura precária, passando por falta de equipamentos, armazenamento inadequado de medicamentos, até a ausência de alvará sanitário e de plano de prevenção de incêndio e pânico.

As irregularidades constatadas na policlínica foram objeto de relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), composta por vários órgãos, entre eles o Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Regional de Farmácia. A fiscalização verificou que a unidade não possuía drenagem para os aparelhos de ar condicionado e não tinha armazenamento adequado de lixo (inclusive hospitalar). Os banheiros, torneiras e bebedouros estavam entupidos, os ventiladores quebrados e os aparelhos de ar condicionado sem manutenção.

Foi verificado, ainda, que na policlínica faltava isolamento na sala de repouso e nos consultórios médicos. Havia fissuras nas paredes, goteiras, problemas no setor de esterilização, ausência de extintores e de luzes de emergência adequadas. As escadas do setor de enfermagem estavam incompletas e não existia sistematização de rotina no setor de enfermagem. O setor de medicamento não tinha tamanho, nem refrigeração adequada para armazenar fármacos e insumos de forma segura.

A equipe técnica do Núcleo de Promotorias de Cidadania de Cuiabá também realizou inspeção na unidade de saúde. Ficou constatado que além de não possuir alvarás da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros, vários equipamentos do box de emergência da policlínica, como monitor cardíaco e respirador mecânico, encontravam-se com defeito. “A aparência do prédio e de seu mobiliário são de deterioração, bem como arquivo e documentação armazenadas e arquivadas de forma irregular, dificultando assim o uso dos mesmos pela equipe que ali trabalha”, diz trecho da ação.

O Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP) também fez vistoria no local e verificou que a policlínica estava em desconformidade com as normas técnicas relativas às condições de prevenção de incêndio e pânico, assim, como as instalações elétricas, não apresentavam segurança para seu uso. A equipe verificou, ainda, que a unidade precisa de reforma geral em sua cobertura, que as portas, grades e forros estavam com problemas, além do prédio estar em desacordo com as normas de acessibilidade.

Diante dos fatos, a Promotoria encaminhou notificação recomendatória ao prefeito e secretário de Saúde de Cuiabá, solicitando que ambos resolvessem os problemas constatados na unidade de saúde. O município respondeu ao MPE dizendo que já havia dada solução aos problemas relativos à manutenção dos aparelhos de ar condicionado, bem como as normas e sistematizações dos serviços de enfermagem já haviam sido efetivadas e os aparelhos com defeito repostos. Ainda, segundo o município, os demais itens foram encaminhados para o setor de atribuições resolver.

“O que se denota das informações prestadas pelo réu é que não havia qualquer horizonte ou cronograma de efeito para sanear os problemas contidos nos relatórios em questão”, destaca o promotor de Justiça Alexandre Guedes, completando que, por aproximadamente três anos, o Ministério Público acompanhou o caso, com o envio frequente de requisições e cobranças para a resolução dos problemas, tendo pouca coisa sido feita neste período.

“Verifica-se que não há interesse – evidenciado na falta de resposta às diversas requisições feitas por esta Promotoria de Justiça – para a resolução extrajudicial do problema, eis que a administração por si só não realiza as providências necessárias para um atendimento minimamente adequado e seguro aos usuários do Sistema Único de Saúde”, destacou o promotor.