MPE notifica comerciantes para impedir revenda clandestina de gás de cozinha

Para impedir a revenda clandestina e/ou irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), o Ministério Público Estadual (MPE) notificou cinco estabelecimentos comerciais do município de Nova Canaã do Norte, nesta segunda e terça-feira (07 e 08.05). Com a notificação, os proprietários têm um prazo de 60 dias para apresentar documentos que certifiquem a legalidade e comprovem a segurança para a comercialização do GLP. Enquanto os comerciantes não cumprirem as recomendações, deverão se abster de revender o gás de cozinha à população.

Entre os documentos que devem ser encaminhados ao Ministério Público constam cópia de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), comprovante de aprovação do Processo de Segurança contra Incêndio, Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros e Alvará da Prefeitura Municipal. Um levantamento feito pelo MP, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal constatou que vários comerciantes da cidade realizam a revenda clandestina e/ou irregular sem portar a devida autorização dos órgãos competentes, explica a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, que atua no município de Nova Canaã do Norte.

Segundo ela, a maioria dos proprietários armazenam o gás em local inadequado, colocando em risco não só o consumidor, mas também seus vizinhos. A promotora destaca, ainda, que as próprias distribuidoras repassam os botijões aos comerciantes irregulares para que revendam clandestinamente. A revenda de gás de cozinha por pessoa não autorizada pela ANP configura crime, conforme prevê a Lei Federal nº 8176/91, sujeitando o infrator à pena de prisão de um ano a cinco anos.

Para a promotora, é preciso eliminar a prática ilegal de venda de gás liquefeito, não credenciada, a qual coloca em riscos a população e configura concorrência desleal ao comércio informal. Além de riscos e prejuízos econômico-financeiros, o mercado informal também desrespeita os direitos do consumidor, na medida em que quem compra fora das revendas autorizadas está sujeito a adquirir botijões danificados ou produtos fraudados, sem ter a quem recorrer.

Caso os comerciantes notificados não cumpram as recomendações do MPE, serão desencadeadas ações voltadas à apreensão do material comercializado irregularmente, bem como prisão em flagrante dos infratores, com o apoio das forças policiais civil e militar.