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16 de Junho de 2024
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    MPE obtém liminar que determina recuperação de MT-175

    O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar que obriga o Estado a efetuar obras de recuperação e manutenção da MT-175, trecho compreendido entre os municípios de Araputanga/MT e Jauru/MT. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga que busca garantir condições mínimas de tráfego na região.

    Entre as obras apontadas pelo MPE para melhoria da rodovia estão o lançamento de cascalho, aterro das áreas alagadiças, calçamento, sinalização horizontal, sinalização vertical, bem como todas as medidas técnicas necessárias à regularidade do tráfego contínuo e seguro. Foi concedido um prazo de 30 dias para que o Estado inicie a execução das obras. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil

    Segundo informações do MPE, a rodovia atende a população de vários municípios como Mirassol d 'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Figueirópolis d'Oeste e Indiavaí, além de diversos assentamentos rurais.

    De acordo com a promotora Maisa Fidelis é importante lembrar que as péssimas condições da estrada têm trazido riscos a integridade física dos usuários, inclusive em alguns casos com risco iminente de morte.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpe-obtem-liminar-que-determina-recuperacao-de-mt-175/2639346

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