MPE obtém liminar que obriga Estado a credenciar banco de sangue

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Estado que promova o credenciamento de banco de sangue em Sinop ou região. Várias instituições privadas já ingressaram com procedimentos administrativos requerendo o credenciamento para execução do serviço, mas o Estado não deu sequência à análise dos pedidos.

Na decisão, o juiz Cleber Luis Zeferino de Paula estabelece o prazo de 30 dias para que o Estado escolha a instituição que preencha as condições técnicas necessárias para complementar os serviços da rede pública. O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 10 mil que deverá ser imposta ao secretário estadual de saúde.

Na ação civil pública proposta contra o Estado, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto destaca que, em virtude da falta de sangue e hemoderivados,a cirurgia de um paciente neurológico grave, que já estava anestesiado para a realização do procedimento, teve que ser interrompida. Outras cirurgias eletivas realizadas pelo serviço público também foram paralisadas. Hospitais da região enfrentam problemas para obtenção dos exames sorológicos e imunohematológicos coletados.

De acordo com o Ministério Público, a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Sinop é responsável pela distribuição de hemocomponentes para os principais hospitais públicos e privados da região. Ocorre que, desde maio de 2014, vem sendo registrados atrasos na realização dos exames.

“Entre as consequências da ineficiência na prestação do serviço, estão a perda dos concentrados de plaquetas, eis que o prazo máximo de validade são cinco dias e os testes de sorologia são liberados com lapso superior de 10 dias”, destacou o promotor de Justiça.

Conforme a Lei Complementar Estadual 180/2004, o Hemocentro Coordenador sediado em Cuiabá é composto por 17 Unidades de Coleta e Transfusão (UCT) e 29 Agências Transfusionais. O Hemocentro da capital é o único centro de realização dos exames sorológicos e imunohematológicos de todo sangue coletado no Estado de Mato Grosso, com exceção dos exames de sorologia complementares (NAT) que são encaminhados para Campo Grande.