MPE promove discussão sobre fundo de previdência dos servidores de MT

Estiveram reunidos na manhã de hoje (17.12) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Cuiabá, a convite do procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e associações de membros e servidores do Ministério Público Estadual.

Na pauta de discussões, foram elencadas as preocupações sobre o Projeto de Lei que trata do Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (FUNPREV) e a implementação da unidade gestora única do Estado. O projeto de autoria do Executivo, foi encaminhado para votação ao Parlamento Estadual.

Durante a reunião de trabalho, vários pontos foram debatidos e a preocupação geral apresentada por membros e servidores do Ministério Público ativos e inativos foi a forma que o projeto está conduzido sem o conhecimento da sociedade. No debate foi destacada a necessidade de se apresentar o projeto por meio de audiências públicas, reuniões setoriais com a participação de representantes de todas os poderes constituídos e instituições independentes.

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado entende que é de fundamental importância que nas discussões do projeto fique assegurado que a Unidade Gestora Única terá autonomia e independência de atuação. Prado destaca que foi consenso entre as instituições que estiveram reunidas que o quadro da Unidade deverá ser formado por titulares de cada poder e instituição independente. É uma forma de conseguirmos garantir os direitos de todos os membros e servidores que compõem as instituições.

Ao final da reunião foi formado um grupo único de trabalho que será responsável em discutir o tema com o Parlamento Estadual.