MPE propõe ações e garante indisponibilidade dos bens de ex-secretário de Obras

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde, obteve liminar em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa propostas contra o ex-secretário de Obras do município, Rafael de Castro Balizardo. Ao todo foram acionadas 24 pessoas.

Nas duas ações, o Ministério Público pleiteou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-secretário e de seus pais. A medida, que abrange o montante de aproximadamente R$ 1,6 milhão, visa garantir o ressarcimento dos valores desviados aos cofres públicos. O deputado estadual Otaviano Pivetta e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde também foi citado nas duas ações.

Segundo o MP, documentos apreendidos em residências, órgãos públicos e a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado comprovaram que, na gestão do ex-secretário, ocorreram fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e concessão indevida de benefícios.

Comprovou-se a instalação de verdadeira organização criminosa junto à Secretaria Municipal de Obras de Lucas do Rio Verde, situação agravada pela total falta de controle interno pela Administração Pública, o que facilitou fosse o dinheiro público utilizado em benefício dos interesses próprios de homens desonestos que deveriam atuar visando o interesse público, destacou a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos, em um trecho da ação.

Segundo ela, a investigação foi desencadeada em 2007, após suspeitas em relação ao injustificável crescimento patrimonial do ex-secretário. Os fatos começaram a ser desvendados em 2008, quando proprietários de algumas empresas decidiram revelar detalhes sobre o esquema armado pela Secretaria Municipal de Obras, desde a gestão de Otaviano Pivetta.

Verificou-se que as contratações de obras do município, especialmente após o período em que Rafael de Castro Belizardo passou a integrar a administração pública, transformaram-se em palco para benefícios escusos, direcionamento de certames licitatórios e fraudes envolvendo os participantes e a administração. Durante anos, os procedimentos foram criminosamente arquitetados, formando licitações 'para inglês ver'.

Entre os procedimentos licitatórios em que foram constatadas fraudes,o Ministério Público destacou a construção do estádio municipal, unidades habitacionais e ampliação do aeroporto. Também foram acionados: Dirceu Camilo Cosma, Nádia Priester, Nilson Moreira dos Santos, Cláudia Manfrin de Melo, Adelar Machado, Sílvio Crepi de Oliveira, Luciano Augusto Wirzbick, Alen Daiana Paludo, Valdir Miquelin, Sandra Regina Peterson Moraga (Mercantil Materiais de Construção Ltda), Hélio Ernesto Moraga (Moraga e Moraga Ltda), Cézar Félix Valiente Benitez, Jorge Piccini (Paraná Materiais de Construção Ltda), Nadir Helena de Castro Balizardo, Carlos Francisco Balizardo, Marino José Franz, Eliseu Sávio Diniz, Eberton Vestena dos Santos, Jéssica Regina Wohlemberg, Floracy Negreiros Silva Almeida (J.F. Construções e Serviços Ltda), Neivo José Basso ME, Construnorte Construtora Ltda, Valdemir Moraga (Edifik Com. e Materiais de Construção Ltda).