MPE quer agentes penitenciários sem armas

O Ministério Público Estadual (MPE) de Tarauacá recomendou a prisão dos agentes penitenciários que estiverem armados fora do horário de serviço. A decisão é baseada em denúncias e em inquéritos em que se apura o disparo e a utilização irregular de revólveres do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

O texto assinado pelas promotoras Nicole Gonzalez e Eliane Misae pede a fiscalização das polícias Militar e Civil, além de recomendar ao diretor-presidente do Iapen para que seja revogada a portaria em que o governo do Estado confere o porte de arma aos carcereiros.

“A decisão de editar uma recomendação foi baseada em um caso em que o pai de um dos agentes veio ao MPE para pedir para que o revólver fosse retirado do filho. Também por conta de inquéritos contra agentes que teriam efetuado disparos em via pública”, disse Nicole.

A recomendação ainda cita o Estatuto do Desarmamento, que não especifica a concessão de porte aos carcereiros.

Agentes discordam de decisão do MPE

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap), Adriano Marques, afirmou que o porte de arma é regulamentado pela Polícia Federal e pelo Iapen. Ele ainda disse que a decisão do MPE de Tarauacá seria isolado e um problema administrativo.

“Vamos tentar uma reunião com o procurador-geral do MPE, Sammy Barbosa, com o objetivo de demonstrar a portaria 478 da Polícia Federal e a 082 do Iapen concedendo o porte. Então acho que houve um problema de comunicação”, defendeu o sindicalista.

Adriano disse acreditar que os agentes que cometeram abusos devem ser punidos, mas que a arma tem o objetivo de garantir a proteção ao carcereiro.

“Temos treinamento e autorização para portar arma. O objetivo é evitar situações como a que ocorreu no ano passado, quando um colega foi assassinado. Agora, se alguém cometeu algum abuso, deve ser punido”, afirmou o presidente do Sindap.

Iapen ainda espera notificação

O secretário estadual de Justiça, que também responde pelo Iapen, Henrique Corinto, informou que ainda não foi notificado sobre o tema, mas que a concessão de porte de arma é baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

“Não posso me manifestar porque ainda não fui notificado. Preciso verificar os motivos da recomendação. Sei que deve existir um prazo para nossa manifestação, então vamos aguardar”, finalizou Henrique Corinto.

Por Freud Antunes / Jornal A Tribuna

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