MPE questiona decisão que considerou prova ilícita a gravação de conversa contra prefeito

O Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPE-PI) ajuizou recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja considerada prova lícita uma gravação ambiental contra o prefeito e a vice-prefeita de Rio Grande do Piauí, José Wellington Procópio e Maria José Lopes da Silva.

Eles foram cassados em primeira instância por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de compra de votos. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) acolheu uma preliminar para declarar nula uma prova que consistia na gravação de conversa em que teria ocorrido a corrupção eleitoral.

De acordo com a decisao do TRE-PI, a gravação de diálogos, para ser considerada prova lícita, tem que ser feita por um dos seus interlocutores, ou pelo menos com seu consentimento, ainda que o outro a desconheça, mas não por terceiros, sem a ciência dos que participaram das conversas captadas. Neste caso, diz a decisão, a prova deve ser tida por ilícita.

O Ministério Público, no entanto, discorda da decisão. No recurso, diz ser entendimento do TSE a validade de gravação de diálogo realizada por uma das pessoas presentes onde ocorreu a conversa, sem o conhecimento das demais pessoas envolvidas.

Diz que, na decisão regional, há o entendimento de que o autor da gravação não poderia registrar a conversa por ser um terceiro envolvido. Por sua vez, afirma que o autor da gravação estava presente ao diálogo e chegou a intervir na conversação como parte.

Não se trata, por certo, de um terceiro cuja presença fosse ignorada pelos participantes da conversa, interceptando diálogo do qual não fazia parte, diz o recurso. Afirma ainda que além do autor da gravação participar da conversa, o fato de ele não ser responsável pela maioria dos diálogos não o torna um terceiro no caso.

Se ele estava presente, com o conhecimento dos falantes, e se a ele era também dirigidas as palavras proferidas, evidencia-se tratar-se de um dos interlocutores que, de acordo com a jurisprudência do TSE, poderia registrar o diálogo sem a ciência dos demais, sustenta.

A divergência, no caso, está na interpretação que o tribunal regional fez a respeito do conceito de interlocutor, que seria apenas aquele que participa do diálogo com a maior parte das palavras gravadas, entende o Ministério Público.

Por fim, o MPE pede a reforma da decisão regional no ponto em que considerou ilícita a gravação ambiental apresentada e a restituição dos autos à corte de origem para nova decisão.

BB/LF

Processo relacionado: Respe 49673