MPE requer em ação que Estado forneça medicamentos de alto custo para pacientes

Com o objetivo de resolver demandas referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Matupá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de dez dias, seja obrigado a manter, em seu estoque, todos os medicamentos listados nos regulamentos do Ministério da Saúde como de sua responsabilidade, principalmente aqueles que estão, há tempos, em falta para 27 pacientes do município de Matupá.

O dilema da falta de medicação para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi comunicado ao Ministério Público por meio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, um grupo de 27 pacientes, que fazem uso dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde que tiveram seus procedimentos de solicitação e disponibilização de remédios aprovados estão sendo prejudicados pela falta de repasse dos remédios, correndo risco até mesmo de morte.

Na ação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira relata a constatação dos pacientes, muitos dos quais idosos, crianças e adolescentes, que estão há muito tempo sem receber medicação, havendo situações em que, desde a solicitação, a pessoa está aguardando o fármaco por mais de 150 dias. “Uma tabela com o prontuário dos pacientes evidenciam a falta de organização e planejamento na aquisição dos remédios pelo Estado, prejudicando esse grupo de usuários, bem como quaisquer outros usuários. Existem situações em que o paciente está há mais de cinco meses a espera do medicamento e permanece sem perspectiva de recebimento”, traz trecho da ação.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.